Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do paraná

• (TJ-PR 2013)

Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.



A) Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado.


B) O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.


C) O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação.


D) O agravo regimental terá efeito suspensivo.



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