Direito previdenciárioBenefícios em espécie

• (TRT 21R (RN) 2012)

As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é corretoafirmar:



A) surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;

B) surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;

C) surge a partir da data do afastamento do empregado, de suas atividades laborais, quando o acidente de trabalho não resultar na morte do empregado, não havendo necessidade de emissão de CAT se não houver afastamento do trabalho;

D) surge a partir da data do reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelo INSS, que notificará a empresa para apresentar recurso ou emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho;

E) surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.


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