Legislação estadualLegislação do estado de alagoas
- (CESPE 2012)
Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.
A) O aproveitamento ocorre quando o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao trabalho.
B) Para o ato de posse, é obrigatório que o servidor compareça pessoalmente, sendo vedada a representação de procurador para tal fim.
C) A posse de servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
D) É vedada a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para outro órgão ou entidade.
E) A promoção é uma forma originária de provimento de cargos públicos.
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