Legislação estadualLegislação do estado de alagoas
- (FGV 2018)
José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:
A) não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
B) não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de um ano, sem direito à remuneração;
C) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;
D) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada ano de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até trinta dias;
E) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem qualquer remuneração, por até seis meses.
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