Legislação estadualLegislação do estado de alagoas
- (FGV 2018)
Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas, após regular processo administrativo disciplinar, Antônio, em tese, está sujeito à sanção de:
A) advertência, que é aplicada pelo chefe do cartório;
B) suspensão, que não pode exceder noventa dias;
C) suspensão, que pode ser convertida em multa por necessidade do serviço;
D) demissão, que é aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
E) demissão, que é aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça.
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