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Legislação estadualLegislação do estado de alagoas


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FGV 2018)

Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas, após regular processo administrativo disciplinar, Antônio, em tese, está sujeito à sanção de:


A) advertência, que é aplicada pelo chefe do cartório;

B) suspensão, que não pode exceder noventa dias;

C) suspensão, que pode ser convertida em multa por necessidade do serviço;

D) demissão, que é aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

E) demissão, que é aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça.


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