Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça

• (PUC-PR 2012)

No tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.
III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.



A) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.


B) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.


C) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.


D) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.


E) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 35

Vamos para o Anterior: Exercício 33

Tente Este: Exercício 44

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional