Legislação federalLei 1.060 de 1950
- (FUNDATEC 2018)
Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:
A) Impugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação.
B) Interpor recurso de agravo de instrumento.
C)
Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, suspendendo o processo.
D) Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, que será processado em apartado, sem suspender o processo.
E) Impugnar a concessão do benefício por petição própria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal