Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.



A) Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.


B) O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.


C) A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.


D) Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.


E) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 10

Vamos para o Anterior: Exercício 8

Tente Este: Exercício 23

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional