Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha

• (IESES 2012)

Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:



A) A escritura é gratuita aos que se declararem pobres sob as penas da lei.

B) Não depende de homologação judicial.

C) É defeso no ato, que participe advogado.

D) A escritura constitui título hábil para o registro de imóveis.


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