Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha

• (FAURGS 2015)

Assinale a alternativa que NÃOaponta documento que incumbe ao Tabelião solicitar quando da lavratura da escritura pública, na partilha de bens.


A) Carteira de Identidade e número do CPF das partes e do autor da herança.

B) Declaração de inexistência de testamento ou certidão do Arquivo Central de Testamentos.

C) Alvará judicial.

D) Certidão do pacto antenupcial, se houver.


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