Direito tributárioImpostos estaduais

• (FCC 2012)

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:



A) Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Arrecadação Complementar.


B) Fundo de Exportação, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas.


C) Fundo Regional, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Exportação.


D) Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Exportação, Fundo de Participação em Obras Públicas.


E) Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas, Fundo de Exportação.



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