Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

• (VUNESP 2018)

De acordo com expressa disposição legal, incumbe ao órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:


A) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

B) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

C) conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D) facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E) impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas relativas a prevenção de acidentes e o uso de equipamentos de proteção individual.


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