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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 71

  • (FCC 2012)

Quanto aos recursos, é correto afirmar que



A) a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.



B) o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.



C) uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.



D) podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.



E) dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.




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