Direito processual civilRecursos
- (TRT 3R 2013)
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
A) A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.
B) A petição inicial da ação rescisória será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282 do CPC, devendo o autor depositar a importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
C) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipação de tutela.
D) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, necessariamente.
E) Podem promover a execução forçada, dentre outros legitimados, o juiz, o credor a quem a lei confere título executivo e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
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