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Direito processual civilRecursos


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (FCC 2013)

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.



A) Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

B) Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

C) A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

D) Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

E) Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.


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