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Direito processual civilNulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (PUC-PR 2012)

A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):



A) Somente as assertivas I e III.

B) Somente as assertivas II e III.

C) Somente a assertiva I.

D) Somente as assertivas I e II.

E) Somente a assertiva II.


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