Direito processual civilNulidades

• (FCC 2008)

Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:


A) As nulidades só atingem as citações e intimações, quando feitas sem observância das presunções legais, porque todos os demais atos processuais não exigem forma especial.

B) Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada reputando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, porque não pode ser ferido o princípio do devido processo legal.

C) As nulidades nunca podem ser pronunciadas de ofício, dependendo sempre de iniciativa da parte.

D) As nulidades devem ser pronunciadas de ofício ou a requerimento do Ministério Público, não podendo as partes alegá-las, por ser tratar de matéria de ordem pública.

E) Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.


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