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Direito penalRegimes penitenciários


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (COPESE - UFT 2012)

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:



A) Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.


B) Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.


C) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.


D) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.



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