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Direito penalRegimes penitenciários


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca de penas, assinale a opção correta.


A) O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.

B) A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.

C) A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.

D) É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

E) O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.


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