Direito sanitárioCompetências constitucionais

• (FEMPERJ 2012)

Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56
Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”
Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.
Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:


A) participativa e ascendente, segundo o Plano de Saúde;

B) de responsabilidade da Câmara de Vereadores;

C) pactuada nos três níveis, segundo a Comissão Tripartite;

D) de responsabilidade do Estado;

E) de responsabilidade do Governo Federal.


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