Direito sanitárioCompetências constitucionais

• (FGV 2014)

Assinale a opção que apresenta uma atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


A) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B) Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.

C) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E) Formar consórcios administrativos intermunicipais.


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