Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade interventiva

• (SIGMA ASSESSORIA 2012)

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva tem por escopo a defesa dos princípios insculpidos no artigo 34, incisos VII, da Constituição Federal vigente, de que são exemplos a forma republicana, o regime representativo e o regime democrático,


A) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República;

B) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República, bem como pela Mesa do Senado;

C) e somente poderá ser proposta pela Mesa do Senado;

D) e poderá ser proposta pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal;

E) e poderá ser proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


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