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Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade interventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2014)

A representação interventiva, prevista na Constituição Federal,
I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade.
II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis.
III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro.
IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro.
Está correto o que consta APENAS em


A) II e III.

B) II e IV.

C) I e IV.

D) I e II.

E) III e IV.


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