Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade interventiva
- (SIGMA ASSESSORIA 2012)
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva tem por escopo a defesa dos princípios insculpidos no artigo 34, incisos VII, da Constituição Federal vigente, de que são exemplos a forma republicana, o regime representativo e o regime democrático,
A) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República;
B) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República, bem como pela Mesa do Senado;
C) e somente poderá ser proposta pela Mesa do Senado;
D) e poderá ser proposta pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal;
E) e poderá ser proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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