Direito penalCrimes contra o patrimônio

• (UEG 2012)

Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:



A) as escusas absolutórias previstas nos delitos contra o patrimônio constituem causas de isenção de pena e se comunicam no concurso de agentes.

B) não se admite a figura da delação premiada nos crimes contra o patrimônio.

C) o furto de uso, que se caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la momentaneamente, é fato atípico, havendo a necessidade que o agente efetue a devolução da coisa.

D) o possuidor da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de furto, uma vez que se encontra na posse da coisa ou exerce algum direito inerente à propriedade.


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