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Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal superior do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FCC 2012)

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse



A) não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.


B) pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.


C) não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.


D) pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.


E) pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.



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