Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (FUNCAB 2012)

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:


A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante

B) É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

C) É garantido o direito de propriedade

D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.


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