Legislação estadualLegislação do estado do maranhão
- (FGV 2013)
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
A) Leis ordinárias.
B) Tratados internacionais.
C) Decretos legislativos.
D) Resoluções.
E) Medidas provisórias.
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