Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (FUNCAB 2013)
Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das(os):
A) referências das regiões intra e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
B) diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos e referência e contrarreferência.
C) responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.
D) critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
E) aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
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