Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (FUNCAB 2015)
Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde. II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo m ais permitido estabelecer convênios. III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
A) I.
B) l e III.
C) I e II.
D) III.
E) II.
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