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Direito civilTeoria geral das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (BANPARÁ 2013)

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:


A) Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.

B) Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

C) Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.

D) Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.


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