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Direito civilTeoria geral das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (IPAD 2014)

Assinale a alternativa incorreta:


A) A pena convencional tem a natureza jurídica de pacto acessório.

B) Anatocismo consiste na incidência de juros sobre o saldo devedor de uma obrigação.

C) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

D) A cláusula penal poderá não ser fixada em dinheiro.

E) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.


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