Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (FAURGS 2013)

Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que



A) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B) o prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) os limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.

D) os cargos, empregos e funções públicas são inaces- síveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.

E) os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional inte- resse público independem de lei.


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