Direito constitucionalDiversos
- (VUNESP 2018)
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
A) de morte.
B) de banimento.
C) de caráter perpétuo.
D) de trabalhos forçados.
E) de expulsão.
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