Direito civilDireito de família

• (CESPE 2013)

No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.



A) A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.

B) De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.

C) A guarda compartilhada está vinculada à repartição de tempo de permanência dos pais separados para com seus filhos comuns, conferindo-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores.

D) Atendendo à doutrina da preferência materna, o Código Civil prioriza a guarda unilateral em favor da mãe do menor.

E) O inadimplemento da pensão alimentícia fixada em favor do menor impede o exercício do direito de visitar pelo genitor que não detiver a guarda.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21

Vamos para o Anterior: Exercício 19

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil