Direito constitucionalDireitos individuais

• (FUNCAB 2013)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social.

B) O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia.

C) É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

D) Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam.

E) É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet).


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