Direito constitucionalDireitos individuais

• (ESAF 2013)

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.



A) É livre a manifestação de pensamento, permitindo-se inclusive o anonimato.


B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


C) A lei assegurará aos autores de invento industriais privilégio permanente para sua utilização.


D) São direitos sociais, entre outros, a educação, o trabalho, a busca da felicidade e o lazer.


E) O trabalhador urbano tem direito à irredutibilidade salarial, salvo disposição contrária prevista em lei complementar.



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