Legislação municipalRio de janeiro

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013)

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Municipal. Para liquidação administrativa de prejuízo causado à Fazenda Municipal, o funcionário poderá autorizar descontos em prestações mensais não excedentes da seguinte proporção:


A) vigésima parte do vencimento e vantagens

B) décima parte do vencimento e vantagens

C) trigésima parte do vencimento e vantagens

D) metade do vencimento e vantagens


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