Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CESPE 2018)
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
C) Certo
E) Errado
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