Direito processual civilPrincípios inerentes à jurisdição
- (TRT 22 PI 2013)
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição denominado:
A) investidura;
B) juiz natural;
C) indelegabilidade;
D) territorialidade;
E) inevitabilidade;
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil