Direito notarial e registralProcedimento de dúvida

• (VUNESP 2018)

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.


A) A participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei.

B) O entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.

C) A decisão final que o extingue não transita em julgado.

D) Dispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida.

E) A decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.


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