Legislação federalLei 11.445 de 2007
- (IBEG 2013)
Com relação aos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário entende-se que:
I - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários;
II - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de transporte dos esgotos sanitários;
III - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços de tratamento dos esgotos sanitários.
IV - Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços colocados à disposição no final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta:
A) V, V, V, F.
B) F, F, V, V
C) V, V, V, V.
D) V, F, V, F.
E) F, F, F, V.
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