Direito constitucionalOrdem econômica e financeira

• (CESPE 2013)

Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.
O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fazer frente à concorrência.


C) Certo

E) Errado


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