Direito constitucionalProcesso legislativo

• (FUNCAB 2013)

Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.



A) O Presidente da República reponde a processo criminal, por crime comum, no Senado Federal e por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal.


B) Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal podem editar súmula vinculante.


C) São de iniciativa do Congresso Nacional as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.


D) A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em um turno.


E) A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta, enquanto a LeiOrdinária é aprovada por maioria simples dos membros presentes à sessão, desde que presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa ou de suas Comissões.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9

Vamos para o Anterior: Exercício 7

Tente Este: Exercício 13

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional