Direitos humanosInstrumentos normativos
- (FCC 2018)
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
A) da legalidade ao vedarem punição disciplinar com base em disposições regulamentares.
B) do ne bis in idem ao vedarem em absoluto a punição por duas vezes pela mesma infração.
C) da humanidade das penas ao vedarem o confinamento solitário por mais de 10 dias.
D) da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.
E) da intranscendência das penas ao vedarem de maneira absoluta as revistas íntimas em familiares visitantes.
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