Direitos humanosInstrumentos normativos

• (FUNCAB 2016)

A distinção terminológica entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais se estabelece com base na informação de que:


A) Direitos Fundamentais são os direitos de ser humano reconhecidos e positivados na esfera do Direito Constitucional.

B) Direitos Fundamentais são aqueles reconhecidos como compromissos de natureza moral na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

C) Direitos Fundamentais são as diretrizes de orientação e form ação dos tratados e convenções internacionais.

D) Direitos Fundamentais são aqueles reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional.

E) Direitos Fundamentais são os princípios não vinculantes adotados por cada um dos povos em sua orientação interna.


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