Direito do consumidorAções coletivas
- (BANPARÁ 2013)
Nas ações coletivas, se considerada a disciplina prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), é correto afirmar que a sentença fará coisa julgada:
A) Erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas hipóteses de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
B) Erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas hipóteses de interesses difusos e coletivos; e ultra partes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses individuais homogêneos.
C) Erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas hipóteses de interesses difusos e individuais homogêneos; e ultra partes, salvo no caso de improcedência por insuficiência de provas, nas hipóteses de interesses coletivos.
D)
Erga omnes e ultra partes, respectivamente, nos casos de interesses difusos e coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas; e erga omnes, apenas na hipótese de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, quando se tratar de interesses individuais homogêneos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 39
Vamos para o Anterior: Exercício 37
Tente Este: Exercício 80
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do consumidor