Direito constitucionalAdvocacia pública

• (CESPE 2013)

Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.


A) Os procuradores dos estados e do DF deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

B) A DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles que não quiserem pagar por um advogado.

C) A AGU tem por chefe o procurador-geral da República, de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PGF.

E) A CF assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, mas não às DPs estaduais.


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