Direito penal militarAplicação da lei penal militar

• (CESPE 2018)

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética : Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva : Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.