Direito civilTutela e curatela
- (MPE-MS 2013)
A respeito da tutela, considere:
I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela.
II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz.
III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens
IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal
São corretas:
A) Somente as assertivas I, II e III.
B) Somente as assertivas I, III e IV.
C) Somente as assertivas II e IV.
D) Somente as assertivas II e III.
E) Somente as assertivas I e IV.
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